Contratação Pública
Descrição da Oportunidade
A pessoa selecionada irá integrar a equipa de apoio jurídico e o projeto INESCTEC.OCEAN, reforçando a área da contratação pública, cabendo-lhe, nomeadamente: - Analisar procedimentos de realização de despesas relativa a bens e serviços; - Desencadear os procedimentos de formação de contrato necessários à contratualização de bens e serviços bem como empreitadas de obras, elaborar informações, peças de procedimento, relatórios e comunicações; - Desencadear procedimentos de ajuste direto, consulta prévia, concurso limitado por prévia qualificação, concurso publico (nacional e internacional), contratação excluída; - Procedimentos de contratação pública através das plataformas de contratação pública, nomeadamente AcinGov, Anogov, etc. - Auxílio na resposta a procedimentos de contratação pública enquanto entidade adjudicatária; - Fazer parte de júris de procedimentos; - Assegurar as relações externas de reporte de informação legalmente exigidas em matéria de contratação pública; - Propor regras e elaborar normas com vista a harmonizar a realização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços previstos na legislação; - Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito.
Requisitos Mínimos
- Conhecimento e domínio do ordenamento jurídico português;- Domínio das línguas Portuguesa e Inglesa, falada e escrita;- Experiência anterior comprovada em contratação pública, incluindo a utilização de plataformas eletrónicas de contratação publica.
Fatores de Preferência
- Disponibilidade imediata ou a muito curto prazo.
Período de candidatura
Desde 15 Jul 2025 a 28 Jul 2025