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Apoio Jurídico

O Apoio Jurídico assegura a assessoria jurídica e a intervenção técnica relativamente a todas as questões de índole jurídica emergentes no universo INESC TEC, nomeadamente nas áreas de recursos humanos, de relacionamento institucional, de contratualização de projetos e de contratação pública de bens e serviços, visando a defesa dos interesses institucionais quer numa ótica preventiva, conformando as atividades que a instituição prossegue com o quadro legislativo nacional e comunitário, ou outro aplicável, quer numa ótica de reparação, minimizando eventuais danos e custos.

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