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Comunicado sobre a aplicação STAYAWAY COVID

30 junho 2020

A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), e pelas spin-offs Keyruptive e Ubirider, com a colaboração do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).

O projeto de desenvolvimento foi promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030.

O sistema, aplicações móveis e servidores de back-end, encontram-se neste momento em fase de testes.

Escrutínio da Google e Apple

A versão para Android aguarda o resultado da revisão por parte da Google. A versão iOS encontra-se pendente de autorização da aprovação da aplicação pela Apple para acesso à interface de Exposure Notification.

Proteção de dados e cibersegurança

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu, esta segunda-feira, 29 de junho, uma deliberação sobre a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados previamente conduzida. De uma maneira geral, a CNPD concorda com o resultado da avaliação e com as medidas previstas para mitigar os riscos identificados, não deixando, porém, de assinalar a necessidade de, nas próximas revisões, serem endereçados alguns aspetos ainda insuficientemente definidos ou caracterizados. A CNPD aponta, ainda, a necessidade de ser dado enquadramento legal para o funcionamento do sistema e enumera recomendações para a sua utilização futura de forma a atingir-se um nível elevado de proteção, incluindo no que diz respeito à interoperabilidade com aplicações de outros países. Conforme previsto, na sequência da deliberação emitida, o INESC TEC irá rever a avaliação de impacto, tendo em conta os aspetos críticos sinalizados e as relevantes recomendações emitidas pela CNPD.

O Centro Nacional de Cibersegurança tem acompanhado o desenvolvimento, no sentido de serem acauteladas vulnerabilidades do sistema a ciberataques.

Articulação com entidades oficiais

O Governo - através dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e Transição Digital e da Saúde - tem acompanhado o desenvolvimento desta aplicação.

 

Interoperabilidade

A equipa do INESC TEC tem colaborado com equipas de investigação europeias responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas similares, focando-se esta parceria no design e na implementação do protocolo DP3T com enfâse na interoperabilidade das várias aplicações nacionais.

O INESC TEC está a trabalhar para que a aplicação STAYWAY COVID seja já interoperável com o sistema suíço, no momento do lançamento. Esforços semelhantes estão a ser levados a cabo junto das equipas de desenvolvimento das apps lançadas na Alemanha e na Itália.

A aplicação STAYAWAY COVID é voluntária, não intrusiva e não discriminatória, garantindo a privacidade e proteção de dados dos utilizadores. A STAYAWAY COVID deteta a proximidade física entre smartphones e informa os seus utilizadores no caso de terem tido uma exposição próxima e durante pelo menos 15 minutos com alguém infetado nos últimos 14 dias.