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ProNIC® designa o “Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção” e refere-se a um projecto de investigação cujo objectivo essencial é desenvolver um conjunto sistematizado e integrado de conteúdos técnicos credíveis, suportados por uma ferramenta informática moderna, e que se pretende possam constituir um referencial para todo o sector da construção portuguesa.
O projecto foi aprovado em Dezembro de 2005, no âmbito do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) e teve como entidades promotoras a DGEMN (Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais), o INH (Instituto Nacional da Habitação) e a EP (Estradas de Portugal). Recentemente, com a extinção da DGEMN e do INH, a responsabilidade da gestão do projecto passou a ser assumida pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) e pela EP.
O desenvolvimento do trabalho técnico do ProNIC® é assegurado por um consórcio, criado para o efeito, no qual participam o Instituto da Construção (IC-FEUP), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC Porto).
A construção portuguesa apresenta ainda problemas de eficiência em múltiplos domínios, que se traduzem, quer em falta de qualidade das realizações, quer em rentabilidades das organizações intervenientes no processo construtivo inferiores às possíveis de alcançar, com a consequente repercussão nos custos dos produtos.
As causas destas debilidades estão associadas a vários factores, podendo-se, no entanto, afirmar que, entre os relevantes, se incluem os problemas de comunicação entre os diferentes agentes do sector e que resultam, designadamente, de:
Assim, no contexto actual, a documentação de índole técnica e contratual de suporte à realização dos vários tipos de obras, que normalmente é produzida no âmbito do projecto pela equipa projectista, apresenta-se sob diversos formatos e com conteúdos muito díspares em extensão e substância, não dispondo o meio técnico de ferramentas auxiliares técnicas e organizativas que lhe facilitem o trabalho.
Deste modo, torna-se consensualmente reconhecida pelos diferentes intervenientes na actividade, a necessidade de utilização de sistemas estruturados de informação técnica que integrem conteúdos standardizados de referência e processos funcionais para a sua gestão e organização. Identificada esta necessidade, diversos países dispõem já, quer de modelos de processos adaptados aos diferentes tipos de obras, quer de informação técnica e ferramentas informáticas para gestão desta informação. Em muitos casos este trabalho tem sido promovido ou patrocinado pelo Estado como forma de intervir no sentido da melhoria do sector. Com o desenvolvimento do projecto ProNIC® pretende-se, à semelhança do que aconteceu nos casos referidos, contribuir para a resolução das debilidades identificadas no panorama nacional.
A ferramenta ProNIC® é constituída por uma base de dados de conhecimento sobre os trabalhos de construção e por um conjunto de aplicações informáticas que permitem a gestão e articulação dos conteúdos, e a sua utilização pelos diferentes agentes do processo construtivo.
No que se refere ao âmbito abrangido pelo ProNIC®, o trabalho desenvolvido contempla duas grandes áreas da construção: Edifícios em Geral e Infra-Estruturas Rodoviárias. Nos Edifícios são tratadas as áreas da Construção Nova e da Reabilitação.
A base de dados inclui a informação técnica que permite gerar:
Nas obras de Edifícios estabeleceu-se um primeiro nível de desagregação em que se incluem dois grandes grupos de trabalhos: os trabalhos de construção em geral e as técnicas de reabilitação. O modelo de desagregação adoptado nos trabalhos de construção em geral segue, no fundamental, os critérios habituais que têm por base as regras de medição do LNEC (Fonseca, M., 1997), isto é, uma divisão da obra em capítulos correspondentes às diferentes “artes” ou especialidades, tendo-se introduzido algumas modificações ao modelo normalmente utilizado, de forma a traduzir a evolução dos processos, metodologias, tecnologias de construção e perspectivas normativas europeias (Figura 1).
O grupo dos trabalhos específicos de reabilitação (que até à data não se encontrava tratado de uma forma sistematizada) segue uma abordagem por técnicas de intervenção encaradas como um conjunto integrado, sendo estas técnicas enquadradas em capítulos seguindo a mesma desagregação da obra nova.
A desagregação para os níveis seguintes é efectuada por critérios relacionados com os elementos de construção e com os tipos de materiais utilizados, percorrendo-se uma estrutura em árvore até se definir um artigo que corresponda a uma medição de um trabalho específico a que corresponderá um preço unitário individualizado.
No que se refere às obras de infra-estruturas rodoviárias, a opção tomada foi a de manter a filosofia de desagregação primária estabelecida no Caderno de Encargos da EP, isto é, divisão por capítulos correspondentes aos grandes grupos de trabalhos de estradas, e adaptar o processo de construção do articulado à metodologia adoptada para as obras de edifícios (Figura 2).
Sendo o Mapa de Trabalhos um elemento importante para a limitação de indefinições nas fases de lançamento e execução das obras, a sua produção deve ser uma tarefa eminentemente técnica e da responsabilidade do projectista. O processo de criação dos articulados na ferramenta ProNIC®, integrando esta preocupação, constitui uma ajuda para a completa e correcta definição do tipo e natureza dos trabalhos, através da disponibilização, em cada situação e de uma forma sistematizada, das diferentes opções, de textos de auxílio à tomada de decisões e da compatibilização das escolhas com a normalização em vigor.
As fichas de execução de trabalhos e as fichas de materiais, geradas automaticamente em função dos articulados criados, são os conteúdos técnicos que dão corpo às cláusulas técnicas especiais dos Cadernos de Encargos. O trabalho desenvolvido neste âmbito traduz uma abordagem que pretende reflectir e integrar a aplicação das disposições da normalização nacional e europeia mais recente e actualizada, e as boas práticas da construção. As fichas desenvolvem-se segundo uma estrutura de organização comum e contêm, além das especificações e requisitos de carácter técnico aplicáveis a cada caso, a indicação do referencial normativo associado à execução dos trabalhos ou aos materiais e disposições relativas a segurança e à manutenção e utilização (Figuras 3 e 4).
Organização da Documentação para Processos de Concurso
Pretende-se que a ferramenta ProNIC® disponibilize a possibilidade de integração e geração, de forma articulada, de toda a documentação de comunicação do projecto e do processo de concurso. Assim, o ProNIC® inclui também estruturas de fichas de rendimentos e custos associados a grande parte dos diversos trabalhos, que permitem a constituição de uma base de dados de preços de referência, possibilitando a geração da Estimativa Orçamental da Obra.
Sublinha-se que a obtenção de estimativas orçamentais credíveis é um desiderato que qualquer Dono de Obra valoriza, e que obriga à existência de uma base de dados de preços de referência, o que só é possível se existir uma standardização e codificação uniforme dos trabalhos de construção. Esta organização possibilita ainda alimentar por retroinformação o sistema, a partir de preços de concursos.
Por outro lado, a ferramenta poderá integrar modelos dos documentos necessários à constituição dos processos de concurso (Programa de Concurso, Modelos de Proposta, Cláusulas Jurídico/Administrativas do C.E.) e possibilitará a agregação de outros elementos de projecto (peças desenhadas, memórias descritivas e cálculos, estudos complementares) ao ambiente ProNIC®. Desta forma, é possível garantir que toda a informação relativa a uma dada obra é disponibilizada conjuntamente (Figura 5).
Classificação de Produtos da Construção
No sentido de enquadrar as diferentes perspectivas e sensibilidades dos agentes do processo construtivo na produção dos conteúdos ProNIC®, foi criado um grupo de interesse associado ao projecto, que integra uma base alargada de entidades representativas e de referência do sector. Estão envolvidas neste grupo, Associações Empresariais, Ordens Profissionais, Projectistas, Empresas de Construção, Câmaras Municipais e outras entidades relacionadas com a construção, tendo-se como objectivo que a sua participação, comentando, revendo conteúdos e testando a ferramenta, contribua para a supressão de eventuais debilidades e para a integração das necessidades do meio técnico e institucional.
No contexto da colaboração com as entidades do grupo de interesse atrás referidas, o ProNIC® está a desenvolver, com o apoio da Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC), uma base de dados de classificação e codificação dos produtos de construção. Este trabalho está a ser realizado com base na proposta de classificação desenvolvida pelo EPIC (European Product Information Co-Operation) e tratará, numa fase inicial, de classificar os materiais ao nível do produto genérico (partindo dos atributos função, forma e material), passando-se numa fase posterior para a codificação ao nível dos produtos específicos.
O Trabalho desenvolvido na 1.ª fase do projecto, que se encontra praticamente concluído, abrange, como já foi referido, a generalidade dos trabalhos das obras de edifícios e de infra-estruturas rodoviárias.
Nesta fase criou-se a possibilidade de tratar cerca de 10.000 tipos de trabalhos que se desdobraram, por aplicação das diferentes parametrizações, na geração de um número da ordem dos 300.000 artigos, tendo-se produzido, aproximadamente, 5.000 fichas de execução e fichas de materiais que representam uma cobertura de 80% dos articulados referidos.
Concluída esta fase do desenvolvimento do projecto, é expectativa do consórcio que sejam tomadas, com brevidade, decisões sobre a forma de divulgação e o modelo de disponibilização da ferramenta ao sector, que tem transmitido o interesse na utilização da mesma. Neste âmbito, o consórcio ProNIC® tem recebido diversas solicitações de esclarecimento sobre o assunto, de entidades do grupo de interesse atrás referido. Estas entidades têm manifestado a oportunidade (face à evolução da normalização técnica e à entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos) da operacionalização desta versão inicial ProNIC®, pelo que se espera que os organismos responsáveis pelo projecto sejam sensíveis a esta realidade e estabeleçam com celeridade as orientações necessárias.
Efectivamente, sendo o ProNIC® um projecto patrocinado pelo Estado, que consequentemente detém os direitos de propriedade dos respectivos resultados, e constituindo a aplicação desenvolvida um instrumento relevante e inovador para o sector, justifica-se a sua utilização, já nesta fase, sob pena de se desaproveitar os investimentos em investigação e desenvolvimento técnico realizados.
Tendo como objectivo tornar a aplicação o mais abrangente possível, de utilização generalizada e assegurar a sua consistência com o enquadramento legislativo dos Concursos Públicos, a evolução dos referenciais normativos e da tecnologia da construção, o consórcio ProNIC®, os seus promotores e as autoridades da tutela estão a analisar os moldes de uma extensão do projecto que incluirá o desenvolvimento das seguintes tarefas:
Do que ficou referido, resulta que o ProNIC® pretende constituir uma intervenção transversal em todo o processo construtivo, desde a fase de concepção até à fase de utilização, com contributos a vários níveis:
A intervenção transversal nos múltiplos domínios do processo construtivo, permite esperar que o ProNIC® contribua para a resolução de algumas debilidades identificadas na construção portuguesa já enunciadas.
É, em resumo, intenção do ProNIC® produzir impactos a diferentes níveis e representar uma mais-valia para o sector, contribuindo para:
Complementarmente refere-se ainda que as potencialidades da ferramenta ProNIC® poderão enquadrar-se nas intenções e preocupações da Administração Pública, traduzidas no Código da Contratação Pública, designadamente no que se relaciona com a futura obrigatoriedade de apresentação de propostas pela via electrónica, com a introdução do conceito de preços máximos das empreitadas e com a limitação dos erros e omissões.
Ingenium, 01 de Setembro de 2008
26 dezembro 2008
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